Escala tarifária

Para tornar viável a operação, manutenção e ampliação dos sistemas de água e de esgotos, a CAB Águas de Paranaguá conta com tarifas para remunerar os serviços prestados.

 

 

O objetivo das tarifas é assegurar o equilíbrio de receitas e despesas além de atender a outros princípios, tais como:

• Assegurar dentro de um conceito de igualdade, a parcela de contribuição de cada usuário;

• Controlar o consumo de água;

• Garantir que o princípio da igualdade entre consumidores seja respeitado;

 

 

Geralmente o modelo de estrutura tarifária utilizado pelas Empresas de Saneamento é o da Tarifa Progressiva. Neste modelo, o cálculo do valor da fatura depende da categoria do imóvel (residencial, comercial, industrial e público) e do volume consumido apurado através da leitura de hidrômetros.

 

 

Transforma-se então o VOLUME MEDIDO em VALOR FATURADO. Como exemplo, abaixo as faixas de consumo e a referência de valor cobrado, baseado na categoria residencial:

• Os primeiros 10 m3 serão cobrados pelo valor 1

• De 11 a 30 m3 serão cobrados pelo valor 2

• De 31 a 60 m3 serão cobrados pelo valor 3

• De 61 a 100 m3 serão cobrados pelo valor 4

• Acima de 100 m3 serão cobrados pelo valor 5

 

 

Como o preço do metro cúbico aumenta a cada faixa, é muito importante que o cliente saiba como controlar o seu consumo, pois o valor da fatura poderá aumentar, principalmente em casos de desperdício e vazamentos.

 

No cálculo das faturas, podem ser incorporados:

Serviços Extras que são faturáveis, conforme tabela de serviços da CAB e que foram solicitados pelo cliente ao longo do ciclo de leitura anterior ao faturamento;

 

Multas por Infrações, conforme fiscalizações realizadas na ligação/hidrômetro do Cliente, conforme tabela de infrações da CAB e que foram inseridos no sistema ao longo do ciclo de leitura anterior ao faturamento em fase de cálculo;

 

Juros por Atraso ou Juros de Mora (mora = atraso): refere-se à correção monetária das faturas pagas em atraso. O valor de juros a ser cobrado é definido no Regulamento da Prestação de Serviços e não deve ultrapassar 1% ao mês. Incidirá na fatura gerada após o pagamento da(s) fatura(s) em atraso e será proporcional aos dias de atraso;

 

Multa de Mora (mora = atraso): multa prevista no Código de Defesa do Consumidor geralmente igual a 2% que incide na fatura seguinte ao pagamento feito em atraso;

 

Descontos referentes à negociações ocorridas ao longo do ciclo de leitura;

 

Parcelamentos de negociações de dívidas.